Saiba como abrir um MEI, o regime perfeito para o pequeno empreendedor que deseja sair da informalidade e investir mais em sua empresa
Você já deve ter escutado por aí que o brasileiro tem um espírito empreendedor, não é mesmo? E, de fato, o número de pessoas que começam o próprio negócio é bem alto. Sabendo desta realidade, em 2008, o Governo Federal criou o MEI - Microempreendedor Individual, visando tirar milhares de empresários da informalidade.
Se você também é um pequeno empresário e quer saber como abrir um MEI, continue a leitura e entenda mais sobre esse excelente modelo de negócio.
O que é MEI?
Como já adiantamos, o MEI foi criado com o intuito de retirar da informalidade os trabalhadores autônomos e também pequenos empresários.
Se você está se perguntando qual motivo levaria esses pequenos empresários a formalizar seu negócio, a resposta é simples. Além de regularizar as atividades econômicas destas pessoas, o microempreendedor individual recebe um CNPJ próprio e acesso aos benefícios da Previdência Social.
Porém, é preciso se atentar a algumas regras para ingressar nesse modelo de negócio. Por exemplo, para abrir um MEI o microempreendedor precisa atender a algumas exigências, como é o caso do seu faturamento. Ele não pode ultrapassar o valor mensal de R $6.750,00 e o anual precisa ser menor que R $81.000,00.
Também são regras que a empresa MEI não pode possuir filial e tem o limite de contratação de um funcionário, apenas. Lembrando que este funcionário precisa ser registrado e receber, no mínimo, 1 salário ou o piso da categoria.
Embora o microempresário possa ter um segundo emprego com CLT, ele não pode ocupar cargos como sócio, titular ou administrador de outra empresa.
Do mesmo modo, estão excluídos de ingressar ao MEI: pensionistas, servidores públicos federais (servidores públicos estaduais e municipais precisam consultar a legislação de sua região) e estrangeiros sem visto permanente.
Se o cidadão recebe benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou salário maternidade, ao se formalizar MEI, ele tem estes benefícios cancelados.
Também é importante saber que para a abertura do MEI a sua conta no site do Governo Federal precisa ser Prata ou Ouro. Saiba mais sobre os níveis de conta clicando aqui.
Depois de abrir um MEI, o microempreendedor deve pagar mensalmente o documento de arrecadação (DAS) para garantir seus benefícios. E anualmente ele precisa apresentar sua Declaração Anual do MEI.
Principais vantagens de abrir um MEI
Começamos pela praticidade de abertura desse formato que é feita totalmente online e não é preciso de um contador para realizar esse procedimento.
Além disso, o recolhimento de impostos em guia única (DAS MEI), torna esse modelo de negócio mais atrativo para pequenos empreendedores. Ou seja, nada de ficar perdido com datas de impostos vencendo em momentos diferentes.
A guia DAS MEI possui um valor tributário baixo e ela não se altera de acordo com o volume das vendas. E com a facilidade de também ser feito online.
Outra vantagem de abrir um MEI é o fato do microempreendedor receber estímulos como linhas de crédito do governo para investir em seus projetos.
Ainda são vantagens do MEI:
Possuir CNPJ torna mais fácil abrir uma conta bancária jurídica, ter acesso a crédito, maquininha de cartão e outros serviços que passam por algum tipo de análise por instituições financeiras;
Estar apto a participar de licitações em prefeituras;
Ter benefícios da Previdência como aposentadoria, auxílio doença, auxílio reclusão, salário maternidade, pensão por morte;
Emissão de notas fiscais;
Acessar canais B2W Marketplace (como Submarino, Mercado Livre, Amazon) para vender seus produtos, aumentando o alcance e subindo seu faturamento.
Atividades econômicas do MEI
Aqui é importante destacar que nem todas as atividades econômicas estão permitidas para a formalização do MEI. Existe uma listagem, previamente autorizada, dos exercícios autorizados para se tornar um microempreendedor individual.
Assim, a atividade escolhida por você, precisa constar na lista de Classificação de Atividades Econômicas (CNAE) e que você pode acessar clicando aqui.
De acordo com o Portal do Empreendedor, ao abrir um MEI, o empresário pode optar por uma atividade principal e outras 15 secundárias, desde que estas tenham relação entre si.
Entretanto, é importante estar atento ao fato de que a listagem de CNAEs é passível de mudanças. Ou seja, existe a possibilidade de que a sua atividade econômica seja retirada da lista em alguma atualização. Por isso, esteja sempre atento e atualizado através do Portal do Empreendedor.
Também é essencial pesquisar se seu endereço físico registrado ao abrir um MEI é permitido para a atividade econômica escolhida por você. Inclusive, dependendo da atividade, até sua própria residência pode servir como local de trabalho.
Como abrir um MEI?
Então, agora que você já sabe o que é o MEI, quais suas vantagens e quais as atividades permitidas, é o momento de descobrir como abrir um MEI.
Como dito, é muito fácil e prático pois é feito totalmente online.
Vá ao Portal do empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;
Na próxima página clique em “Formalize-se”;
Faça login utilizando o número do seu CPF;
Preencha os dados solicitado no formulário - número do título de eleitor, duas últimas declarações de IR, CEP e local em que exercerá a atividade MEI;
Escolha a atividade principal CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
E, pronto! Seu cartão com o número do CNPJ será emitido.
A ALX cuida da sua empresa MEI
Embora não seja obrigatório a contratação de empresa contábil para abrir um MEI, vamos explicar alguns motivos que fazem a ALX ser perfeita para levar segurança e eficiência ao seu negócio.
1. Sem dor de cabeça
A ALX fica responsável por lidar com toda a documentação necessária que envolvam suas obrigações financeiras.
Então, abertura de empresa, regularidade fiscal, certificação digital, acompanhamento de processos junto a órgãos fiscalizadores, não vão ser preocupações diárias para você.
Deixa que a gente te avisa sobre prazos de declarações, garantindo que você não tenha nenhum problema com a Receita Federal.
2. Facilidade para emissão de notas fiscais
O MEI está desobrigado a emitir notas fiscais para pessoas físicas. Porém, ao negociar com outras empresas e pessoas jurídicas, o MEI precisa emitir notas fiscais. Em alguns casos, se a pessoa física solicitar a NF, também é necessário emitir.
Então, a ALX auxilia a sua empresa para a emissão dessas notas, garantindo o correto preenchimento de todos os campos de maneira fácil e simples.
3. Contratação ou demissão de funcionário
O MEI pode ter um funcionário. E, para lidar com todos os processos que envolvem a contratação ou demissão desse funcionário, você vai precisar de um contador.
A ALX garante que todos os direitos previstos no regime CLT sejam repassados ao funcionário, organizando o pagamento de todos os encargos referentes à contratação.
4. Tenha potencial competitivo
A ALX Contabilidade e Gestão Financeira é a melhor escolha para cuidar do seu negócio e garantir que sua empresa tenha potencial para se destacar no mercado.
Muito além de emitir boletos, a ALX está pronta para ajudar você, empresário, a criar estratégias de mercado para investir corretamente o seu dinheiro e elevar sua empresa a outro patamar.
Quer crescer com a gente? Entre em contato com a nossa equipe e seja mais um empresário de sucesso.
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