A partir do dia 20 de agosto, trabalhadores com saldo do FGTS podem sacar seus valores. Saiba como consultar seu saldo
Foi aprovada a Medida Provisória que concede ao trabalhador, que possui saldo do FGTS, um saque extraordinário. No dia 20 de agosto, estes trabalhadores, vão poder realizar um saque extra de até R$ 1 mil.
O benefício fica disponível até o dia 15 de dezembro de 2022 e vai ser recebido através da conta poupança social digital do Caixa Tem.
Quer aprender a consultar o saldo do seu FGTS? Continue a leitura e saiba, além disso, se você tem direito ao FGTS e como sacar o benefício. Vamos lá!
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ou apenas FGTS, é um benefício destinado aos trabalhadores CLT. Criado em 1966, tem a finalidade de proteger trabalhadores demitidos sem justa causa, através da Lei n° 5.107.
O fundo é de obrigação do empregador que, mensalmente, deposita valores estabelecidos por lei na conta de cada um de seus funcionários.
A conta de cada trabalhador é identificada através do seu PIS/PASEP. Assim, ela é automaticamente criada a partir do primeiro depósito em seu primeiro emprego com carteira assinada. Esse fundo é criado na Caixa Econômica Federal e o acesso é disponibilizado ao trabalhador.
Independente do número de empregos ao longo de sua vida profissional, o trabalhador sempre receberá o depósito através da mesma conta. Ou seja, uma conta única identificada pelo seu PIS/PASEP.
Normalmente, o saque é realizado quando o empregado é mandado embora sem ter quebrado nenhum dos termos de seu contrato e nenhuma das leis trabalhistas. Também há a possibilidade de saque parcial em outras circunstâncias, em que o trabalhador, ainda empregado, tem a chance de usufruir do valor que possui em seu fundo.
Um fato interessante é que o governo possui acesso às contas do FGTS. Enquanto os trabalhadores não sacam os valores, ele utiliza desse fundo para realizar obras de área de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
E esse é um dos motivos para que o empregador mantenha os depósitos do FGTS feitos corretamente. Pois assim, evita problemas com seus funcionários e também com a Justiça.
Quem tem direito ao FGTS?
Todo trabalhador com contrato CLT tem direito ao FGTS. São eles:
trabalhadores rurais, inclusive safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
trabalhadores contratados em regime temporário;
trabalhadores contratados em regime intermitente;
trabalhadores avulsos;
diretores não empregados;
trabalhadores que desempenham atividades no lar;
atletas profissionais.
Importante fazermos aqui um realce de quem não tem direito a sacar o FGTS. Em caso de demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao saque e também não recebe a multa de 40% sobre o saldo total do FGTS em sua conta.
Assim como também não têm direito ao saque do FGTS: trabalhadores autônomos, estagiários e freelancers.
Como consultar o saldo do seu FGTS
Saber consultar o seu FGTS é de suma importância. Além de consultar os valores disponíveis, você também tem a confirmação se seu empregador está realizando os depósitos ou não.
Ao constatar qualquer irregularidade é possível realizar uma denúncia para garantir os seus direitos.
Existe mais de uma maneira de fazer a consulta do saldo do seu FGTS e todas elas são gratuitas. Confira todas e defina qual o método mais fácil para você.
Consultando seu FGTS pelo aplicativo
A primeira forma que vamos te ensinar é pelo aplicativo. Conheça o passo a passo disponibilizado pela Caixa:
Na loja de aplicativos do seu celular, busque FGTS. Clique em instalar e abra o aplicativo;
Selecione a opção "Cadastre-se";
Preencha todos os dados solicitados: CPF, Nome Completo, Data de Nascimento, E-Mail e cadastre uma senha de acesso;
A senha deve ser numérica, com seis dígitos;
Depois de incluir seus dados, clique no botão "Não sou um robô";
Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado por você. Acesse-o e clique no link que foi enviado;
Após o cadastramento, abra o APP e informe o “CPF” e “Senha” cadastrada;
Após o Login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional;
Após responder essas perguntas você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar;
Pronto, agora você já pode usar o APP FGTS e desfrutar de todas as novidades.
Consultando seu FGTS por Internet Banking da Caixa
Caso seja cliente da Caixa Econômica, você pode acessar seu saldo do FGTS através do Internet Banking.
Essas são as maneiras disponíveis hoje para a consulta. Consultas através do site e recebidas via SMS foram interrompidas. Quem busca por essas alternativas, acaba sendo direcionado para baixar o aplicativo.
Como sacar seu FGTS
O valor do seu FGTS fica disponível no fundo e só pode ser retirado em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, uso em financiamento de imóveis, em casos de doença grave do titular ou familiar próximo, além de algumas outras opções específicas.
Para sacar seu FGTS, acesse o aplicativo do FGTS e consulte valores liberados. Solicite o saque, indique uma conta de sua titularidade em qualquer banco. Desse modo, você resolve o saque 100% digitalmente, sem a necessidade de comparecer a uma agência da Caixa.
Você ainda pode sacar diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou Casa Lotérica.
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